IRS alteracoes para 2015
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IRS – Alterações para 2015

Last updated on Novembro 6th, 2018 at 09:56 am

Neste artigo estão descritas as alterações ao nosso IRS para os rendimentos a partir de 2015. Assim, a partir de Janeiro pesam facturas das vossas despesas para assim pagarem menos impostos.

Reforma de IRS

Vai passar a existir 3 tipos de despesas dedutíveis:
1) Despesas gerais:
São as nossas despesas da agua, luz, electrodomesticos, sapatos, roupa, combustíveis etc. Será descontado 40% do valor até um máximo de 300 euros por sujeito passivo.
2) Despesas de Saúde:
São aceites 15% do seu valor até um máximo de 1000 euros, mas todas as despesas tem que ser objecto de factura e conter o NIF do beneficiario.
3) 15% Do IVA com Restauração, cabeleireiros e oficinas:
Até o valor máximo de 250 euros.
As Despesas de Educação:
Vai permitir encargos com propinas, colegios, manuais escolares e explicações. Com os limites maximos de 1100 euros por contribuinte ou dependente até ao maximo de 2500 euros por declaração. Os casais com tributação conjunta poderão abater 4500 euros.
Renda de Casa:
Não vai ser permitida, tal como os juros de emprestinos para habitação propria.
Todas as despesas tem que ter factura com NIF. Depois de confirmar no portal das finanças se a factura se encontra inserida pode ser deitada no lixo, se não estiver inserida, poderá o fazer mas nesse caso será obrigatório guardar a factura durante 4 anos.
Clausula de salva guarda:
Em 2015, 2016, e 2017, estará activa a clausula de salva guarda, em que o contribuinte pagará os seus impostos pelo regime antigo ou pelo regime novo consoante o que for mais vantajoso para o contribuinte. Assim garante que nenhum contribuinte será prejudicado pela reforma do IRS. mas para que tal aconteça tem que activar esta clausula na declaração de IRS que entregar.
Casados e Uniões de facto:
A declaração separada passa a ser a regra com esta reforma. Os casais que pretendam manter a entrega conjunta terão de manifestar esta sua intenção e entregar a declaração dentro dos prazos legais.
Atenção aos prazos de entrega das declarações, pois declarações entregues fora de prazo não têm opção de entrega conjunta ou de regime mais favorável.
Os prazos de entrega passaram a ser tanto para entrega em papel como entrega pela Internet, e com efeitos a partir de entregas em 2016:
 – 15 de Março a 15 de Abril, para dependentes e pensionistas
 – 16 de Abril a 16 de Maio para os restantes rendimentos.
A sobretaxa de IRS mantém se activa através do orçamento de estado no próximo ano.
Este artigo foi escrito por um TOC – Técnico Oficial de Contas.